Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o PlanMed — Sistema de Gestão ("Sistema"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize o Sistema.

O Sistema é uma plataforma de gestão clínica destinada ao uso exclusivo de profissionais de saúde, equipes administrativas e pacientes autorizados. As funcionalidades incluem:

• Agendamento e gestão de consultas médicas
• Prontuário eletrônico do paciente
• Gestão financeira e faturamento
• Assinatura digital de documentos (Lei 14.063/2020)
• Gestão de contratos
• Comunicação via WhatsApp e notificações
• Relatórios e análises gerenciais

• O acesso ao Sistema é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados pela administração da Clínica.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Não é permitido compartilhar credenciais entre usuários diferentes.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente o administrador do sistema.
• Recomendamos fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA).

Ao utilizar o Sistema, você concorda em:

• Utilizar o Sistema apenas para finalidades legítimas relacionadas à gestão clínica.
• Tratar os dados de pacientes com absoluta confidencialidade e ética profissional.
• Não tentar acessar áreas do Sistema para as quais não possui autorização.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Sistema.
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Cumprir todas as regulamentações médicas e de saúde aplicáveis (CFM, CRM, ANS, etc.).

Os profissionais de saúde que utilizam o Sistema são integralmente responsáveis por:

• A veracidade e completude dos registros clínicos inseridos.
• A adequação das prescrições, diagnósticos e condutas registradas.
• O cumprimento do sigilo médico e ético conforme o Código de Ética Médica.
• A obtenção de consentimento dos pacientes para procedimentos e tratamento de dados.

A assinatura digital disponível no Sistema é realizada conforme a Lei nº 14.063/2020 e produz efeitos jurídicos válidos para documentos como contratos, termos de consentimento e recibos. O usuário que solicita uma assinatura é responsável pela veracidade do conteúdo do documento.

Todo o conteúdo do Sistema — incluindo layout, código-fonte, logotipos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Clínica ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

Nos esforçamos para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão informadas com antecedência sempre que possível.

A Clínica não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Sistema, incluindo perda de dados causada por falhas técnicas não imputáveis ao Sistema ou por uso inadequado pelo usuário.

A administração da Clínica pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, preservando os dados conforme exigido por lei.

O uso do Sistema é regido também pela nossa Política de Privacidade, que descreve detalhadamente como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 14.063/2020 (Assinaturas Eletrônicas)
• Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)

Fica eleito o foro da comarca da sede da Clínica para dirimir quaisquer controvérsias.

Para dúvidas sobre estes Termos: contato@dwmsystems.com.br